Início dos Fundos de Investimento Imobiliário no Brasil

O Estado do Rio Grande do Sul pode se orgulhar por ter sido o responsável pela criação dos primeiros Fundos de Investimentos Imobiliários no Brasil. Nossa história envolvendo contabilidade para fundos de investimento imobiliário tem início com a constituição dos primeiros fundos, em meados dos anos de 1994 e 1995.

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Integramos uma equipe formada por advogados, engenheiros e contadores liderados pela Instituição Financeira Mercúrio S/A – DTVM. Conjuntamente analisamos a legislação da época com o objetivo de iniciar a constituição de Fundos de Investimentos Imobiliários no Brasil. A Mercúrio, no ano de 1994 (na época com sua sede em Porto Alegre/RS), foi pioneira nesse assunto. Atualmente ela responde como Rio Bravo DTVM, sediada em São Paulo/SP, e para quem nos orgulhamos de continuar prestando nossos serviços como contadores de vários Fundos por eles administrados.

“Assim, podemos afirmar que fomos os primeiros contadores a planejar e executar a contabilidade dos primeiros Fundos de Investimento Imobiliário no Brasil”.

O primeiro Fundo de Investimento Imobiliário gaúcho chamava-se Fundo de Investimento Imobiliário Brasil, recebeu seu registro junto à CVM com o nº 001-9, e começou a operar em janeiro de 1995. Atualmente encontrando-se extinto.

A constituição dos primeiros Fundos de Investimento Imobiliário ocorreu após a publicação da Lei 8668 de 25 de janeiro de 1993, que criou no Brasil os Fundos de Investimento Imobiliário:

Artigo 1.º – ficam instituídos Fundos de Investimento Imobiliário, sem personalidade jurídica caracterizados pela comunhão de recursos captados por meio de Sistema de Distribuição de Valores Mobiliários, na forma da
Lei n.º 6385 de 7 de dezembro de 1976, destinados à aplicação em empreendimento imobiliário.

A mesma lei, em seu artigo segundo, coerente com a expressão estabelecida no artigo primeiro, ”sem personalidade jurídica”, definiu que esses fundos seriam constituídos sob a forma de condomínio fechado:

Artigo 2.º – O Fundo será constituído sob a forma de condomínio fechado, proibido o resgate de quotas, com prazo de duração determinado ou indeterminado.

A Comissão de Valores Mobiliários disciplinou a constituição, funcionamento e administração com a publicação da Instrução CVM n.º 205, de janeiro de 1994, (revogada pela Instrução CVM 472 de 31 de outubro de 2008) que estabelecia as primeiras normas para “constituição, funcionamento e administração” dos Fundos de Investimento Imobiliário e a Instrução CVM n.º 206, de janeiro de 1994, (revogada pela Instrução CVM 516 de 29 de dezembro de 2011) estabelecia as “normas contábeis aplicáveis às Demonstrações Financeiras”.

E assim, iniciava-se no Brasil a operação efetiva dos primeiros “FII”, cuja história nos orgulhamos em ter participado desde o início até nossos dias, mesmo que modestamente, como Contadores Responsáveis por suas contabilidades.

Nos próximos artigos vamos aprofundar um pouco mais sobre esse assunto, trazendo a tona informações importantes e respondendo duvidas comuns desse mercado. Claro, sempre do ponto de vista da nossa especialidade nata, a contabilidade.



Categorias:Fundos Imobiliários

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