Era digital nos Registros Societários

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS desde  2013 atravessa um processo de modernização e digitalização dos atos de registros do comércio. O último passo nessa nova era chama-se Projeto Junta Digital o qual teve início na  Resolução Nº 004/2016 – JUCISRS, alterado pela Resolução 11/2017. O Projeto Junta Digital é uma ferramenta 100% on-line, disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, que automatiza todo o fluxo de informações na prestação de serviço de registro empresarial, garantindo acessibilidade e comodidade ao empresário.

pexels-photo-268466Um dos serviços oferecidos pela junta comercial nessa nova etapa é o registro digital de atos societários, tais como constituição de empresas, alteração contratual, dissolução, atas etc; todos esses com expectativa de registro que atenda os 5 dias úteis (contados do recebimento) estabelecidos pelo Art. 43 da Lei 8.934/1994. O processo de registro societário está totalmente digital, na sede da Jucirs, desde 1º de maio de 2018 para as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Sociedades Anônimas e Consórcios e desde 1º de julho de 2018 para Empresário Individual, Limitada – LTDA e demais tipos jurídicos. Conforme Resolução Plenária 04/2018 de 11 de setembro de 2018, o cronograma dos registros digitais no interior do estado do Rio Grande do Sul conta com novas datas de implantação: 1º de novembro de 2018 para atos de sociedade anônima e consórcio e 1º de dezembro de 2018 para atos de cooperativas conforme anexo I da referida resolução. Com a implantação do registro digital obrigatório todo o processo que antes necessitava de papel passa a ser digital, desde o protocolo até a realização da assinatura eletrônica, todo ele realizado no Portal de Serviços da JUCISRS.

Uma ótima noticia em tempos de mercado globalizado.

A redução do custo com papel, tempo gasto com tramitação e de custos com deslocamentos são os grandes benefícios trazidos pela modernização da Junta. Mas uma mudança em especial é a implementação da assinatura digital. A assinatura via certificado digital e-CPF A3 garante toda a segurança jurídica e confiabilidade ao processo além de possibilitar ao cliente  assinar qualquer documento de qualquer lugar, desde que possua internet.

O Rio Grande do Sul, com essa iniciativa, junta-se aos estados de Goiás, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Roraima e Acre no grupo de Juntas Comerciais Brasileiras que aderiram a modernização e digitalização.

 



Categorias:Assuntos Gerais

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